O Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para concessão de saída temporária nos presídios estaduais, conforme a Lei 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro. A norma estabelece critérios como vínculo com facções, grau de periculosidade, comportamento e histórico disciplinar do preso. A lei também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, gerido pela SEAP, que prevê protocolos técnicos, monitoramento eletrônico, acompanhamento de beneficiários, reinserção social e cooperação entre órgãos de segurança e justiça para reduzir riscos e garantir segurança à população.
