O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Sefaz-RJ, iniciou nesta quarta-feira (15) a intimação de postos de combustíveis que não realizaram o recadastramento obrigatório para contribuintes sujeitos ao controle diferenciado.
Os estabelecimentos têm cinco dias úteis para entregar a documentação exigida. Quem descumprir será autuado e poderá ter a Inscrição Estadual suspensa, ficando impedido de emitir notas fiscais e comprar produtos, além de estar sujeito a multa. A medida abrange 700 postos e visa combater irregularidades, proteger o consumidor e garantir um mercado legal e competitivo.
