A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, na terça-feira (14), o segundo repasse de ICMS de outubro, destinando R$ 964,67 milhões às prefeituras dos 645 municípios do estado. O valor corresponde à arrecadação do período de 6 a 10 de outubro, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o primeiro repasse do mês, feito em 7 de outubro, de R$ 440,42 milhões, o total transferido às prefeituras em outubro soma R$ 1,40 bilhão. Nos primeiros nove meses de 2025, os repasses de ICMS aos municípios paulistas alcançaram R$ 34,4 bilhões.
Os repasses são realizados semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990, e variam de acordo com o calendário mensal e o volume de arrecadação. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz-SP.
De acordo com a Constituição Federal, 25% do ICMS arrecadado pertencem aos municípios, além de 25% do Fundo de Exportação transferido pelo governo federal. O Índice de Participação dos Municípios, que determina os valores recebidos por cada localidade, é apurado anualmente segundo critérios estabelecidos pela legislação estadual.
