A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - agência federal que normatiza e supervisiona aspectos técnicos e econômicos da aviação civil do Brasil - abriu nesta terça-feira (14) uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP).
O diálogo será entre o poder público e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), a pedido da empresa. A concessionária administra o terminal desde 2012 e quer seguir no comando administrativo.
Mas, “a concessão tem sido marcada por inadimplência contratual, judicializações sucessivas e falta de cumprimento das obrigações assumidas. Este imbróglio aumenta o prejuízo ao erário, que já é bilionário”, afirma a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) - quem solicitou uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara discutiu o processo de relicitação do aeroporto e os “prejuízos bilionários da União” com a atual concessão. A reunião ocorreu nesta terça e culminou com a abertura da mesa de negociação.
A concessionária informa que “tem a expectativa de retomar as negociações com a ANAC, visando o reequilíbrio do contrato vigente. A ABV destaca que os valores dos reequilíbrios não reconhecidos pela ANAC desde o início da concessão e envolvem a quantia em torno de R$ 4,5 bilhões”.
Salienta que “conquistou neste ano, pela 5ª vez, o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria (acima de 10 milhões de passageiros/ano), e reafirma o compromisso com a continuidade da prestação de serviços, objeto da concessão, nos elevados padrões de qualidade já reconhecidos ao longo dos quase 13 anos de vigência do contrato”.
A deputada destacou que o encontro foi importante para “esclarecer o papel de cada uma das partes envolvidas e avançar na busca de uma solução que seja benéfica para os usuários de serviços aeroportuários e traga segurança jurídica.”
Contexto da Crise
Em 2013, a ABV anunciou que pretendia investir cerca de R$ 9,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. O objetivo era transformar Viracopos no maior e mais moderno aeroporto da América Latina.
A primeira fase do plano, executada em 2014 com o aporte de R$ 3 bilhões, resultou em um novo e moderno terminal, mas a empresa não conseguiu atingir o desempenho financeiro esperado (arrecadação).
Por conta disso, em 2017, a empresa manifestou a intenção de devolver amigavelmente ao governo a concessão do aeroporto, sendo a primeira do país a pedir uma relicitação.
Com uma dívida de R$ 2,88 bilhões, a ABV pediu recuperação judicial em maio de 2018 a fim de reestruturar as próprias finanças e evitar a falência. O plano foi aprovado pelos credores (incluindo BNDES e ANAC) em 2020. .
Mas, posteriormente, com a melhora nas finanças, a ABV formalizou o pedido para encerrar o processo de relicitação e tentar se manter à frente da gestão do terminal, buscando uma repactuação financeira do contrato.
Entretanto, um acordo não foi alcançado, após tentativas de negociação e repactuação com o governo federal, mediadas pelo Tribunal de Contas da União.
