Em entrevista ao Correio da Manhã, nesta quinta-feira (9), o prefeito de Campinas Dário Saad (Republicanos) manifestou o que considera como um dos maiores desafios futuros de governo para os municípios de grande e médio porte nos próximos anos: a transição para o novo sistema que unifica vários tributos atuais em novos impostos.
“Com a implantação da reforma tributária, o ISS será incorporado ao ICMS, de modo que os municípios vão perder a autonomia sobre essa arrecadção. Vejo isso com muita preocupação”, afirma.
Para Dário, embora gradual, a reforma tributária deverá impactar principalmente a área da saúde, uma vez que, assim como Campinas, cidades de alto e médio portes atendem às populações de outros municípios, e a manutenção desse atendimento exige uma arrecadação considerável para prestar um serviço adequado à população.
A implantação prevista é gradual, com marcos a partir de 2026 até 2033. Entre os principais marcos estão: já no próximo ano, começa o “teste” do novo sistema, em que empresas deverão emitir nota fiscal, destacando quanto seria de CBS e IBS, mas sem ainda a obrigação de pagamento desses novos impostos.
No ano seguinte, 2027, PIS e Cofins deixam de vigorar, entrando efetivamente a CBS federal, enquanto o IPI passa a ter exceções (zonas especiais etc.). De 2029 a 2032, inicia-se uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento progressivo de IBS até que o novo modelo (IBS + CBS) esteja totalmente em funcionamento.
Para 2033, o objetivo de plena vigência do novo sistema tributário para consumo. Todos os tributos antigos do tipo consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins) deverão estar substituídos por esse modelo dual de IVA.
Contestação
A reforma tributária gera controvérsias. Alguns pontos destacando se relacionam à necessidade imprescindível de se garantir que a arrecadação local dos municípios não seja prejudicada. Há previsões de fundos de compensação por perdas de arrecadação de ICMS, por exemplo.
Existem ainda questões de justiça fiscal, envolvendo itens de cesta básica, medicamentos etc. que entram na lista de isenções ou alíquotas reduzidas para aliviar impacto sobre famílias de baixa renda. O sistema de cashback também entraria para restituir parte do imposto pago por pessoas de menor poder aquisitivo.
Atualmente, o ISS é a maior fonte municipal de Campinas, estimado em R$ 2,2 bilhões para este ano. Com a implementação da reforma, gradualmente, parte do ISS passará a compor o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo a obrigação do ISS em algumas prestações de serviço, dependendo da definição final.
Além disso, embora não seja a sua principal fonte própria de renda hoje, Campinas recebe repasses expressivos de ICMS, sendo que este tributo perderá a importância conforme as alíquotas forem reduzidas no modelo vigente, até que ele seja substituído em grande parte pelo IBS.
