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Justiça capixaba terá pauta ambiental

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizará, entre 18 e 22 deste mês, a Semana da Pauta Verde, com prioridade para processos ambientais e climáticos. A iniciativa faz parte do calendário nacional do Poder Judiciário e busca dar celeridade a ações coletivas e estruturantes previstas na Meta Nacional 06 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão analisadas causas com potencial de acordo, como ações penais não persecutórias, suspensões condicionais, demandas de juizados, executivos fiscais, litígios climáticos e estruturais.