Foi publicada na terça-feira (3) a Lei 25.274/25, que trata de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e que teve como autor o deputado estadual Enes Cândido (Republicanos). A medida altera regras da Lei 23.938/21, e inclui a espiritualidade entre as diretrizes para o atendimento prestado aos pacientes nas unidades de saúde.
A norma também determina equipe com técnico de enfermagem, fonoaudiólogo, nutricionista, dentista e farmacêutico. Outra mudança é a garantia do atendimento no mesmo hospital onde o paciente iniciou os cuidados, promovendo continuidade do serviço.
