O Governo de SP vai aumentar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) da Polícia Militar do estado, chegando a 15 mil equipamentos. A decisão foi acordada entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a participação da Polícia Militar. Além disso, ficou definida a implementação das novas câmeras do contrato assinado com a Motorola, que prevê novas tecnologias e formas de acionamento, e o uso obrigatório dos equipamentos em operações de grande envergadura para restauração da ordem e incursões em comunidades vulneráveis em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos.
O acordo foi homologado nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após uma série de audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL e intermediadas pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF.
"Todos os encontros foram conduzidos sob um clima de diálogo construtivo, reforçando o compromisso do governo paulista com a transparência e a segurança pública, assegurando que o uso dos dispositivos atenda aos princípios de controle da atividade policial e promoção da legalidade e da integridade das operações", afirmou a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
Novas tecnologias
A medida estabelece um conjunto de ações para ampliar e fortalecer a política pública, com o objetivo de garantir maior transparência e segurança nas atividades policiais. Entre os principais pontos do acordo, destaca-se o aumento em 25% do número de câmeras corporais, que serão distribuídos predominantemente em regiões de alta e média prioridade, conforme matriz de risco de letalidade elaborada pela Polícia Militar.
O atual contrato assinado entre o Governo de SP e a Motorola já previa a aquisição de 12 mil câmeras, cerca de 20% acima do que a Polícia Militar utiliza atualmente. Com o novo acordo, um aditivo será assinado para a ampliação para 15 mil. Este novo modelo passou por testes em condições reais em São José dos Campos e será implantado gradativamente em substituição ao atual modelo.
Estes equipamentos contam com novas funcionalidades tecnológicas, como o acionamento remoto automático das câmeras pelo COPOM em todos os despachos de ocorrências; acionamento automático por proximidade via Bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros e acompanhando a movimentação da ocorrência; e reativação automática dos dispositivos caso a gravação seja interrompida manualmente. Há ainda o acionamento remoto pela supervisão e, nos casos nos quais o acionamento remoto não ocorrer primeiro, fica mantida a obrigatoriedade do acionamento manual pelo Policial Militar ao se deparar com fato de interesse da segurança pública.
