O programa Acordo Paulista renegociou R$ 54,7 bilhões em débitos com São Paulo em três editais lançados em 2024.
A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral de SP, busca incentivar a regularização fiscal.
Na terceira etapa, para empresas em recuperação, foram renegociados R$ 7,5 bilhões de ICMS por 528 pessoas jurídicas.
O programa teve início com a renegociação de R$ 47,2 bilhões em ICMS e depois ampliou o atendimento a pessoas físicas com débitos menores, como IPVA. Nessa fase, foram firmados mais de 25 mil acordos, totalizando R$ 96 milhões.
