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Mogi das Cruzes discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 durante audiência pública. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, o vereador Vitor Emori (PL), e contou com a presença do secretário de Finanças, Robson Senziali. No encontro foram detalhadas as metas da administração para o ano seguinte, que estimam um orçamento fiscal de R$ 3,07 bilhões, montante que engloba a administração direta (Prefeitura e Câmara), com R$ 2,75 bilhões, e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), com R$ 317 milhões. Em seguida, foi explicado que a composição global chega a R$ 3,37 bilhões ao se somarem os R$ 302,94 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Os valores mostram um crescimento nominal de 4,27% em relação ao orçamento previsto para 2026, que estimava receitas e despesas na casa dos R$ 2,94 bilhões. A curva de alta também se mantém quando comparada ao balanço do exercício do ano de 2024, ano em que o município registrou receita total de R$ 2,63 bilhões e despesa de R$ 2,50 bilhões.
O texto do projeto define a blindagem de recursos para a manutenção dos serviços essenciais como principal diretriz para 2027. Entre os compromissos com garantia de dotação suficiente no orçamento, o maior volume financeiro é destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, cuja previsão de despesa primária corrente chega a R$ 895,18 milhões. O documento também assegura os gastos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços de transporte, abastecimento de água, saneamento, limpeza pública, segurança e políticas de assistência social.
Para proteger o caixa da Prefeitura de oscilações econômicas, a nova LDO estipula uma reserva de contingência equivalente a até 5% da Receita Corrente Líquida, voltada à cobertura de imprevistos e passivos contingentes. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a buscar parcerias público-privadas (PPPs) para novos projetos e estabelece gatilhos de responsabilidade fiscal: caso a arrecadação bimestral sofra queda, a Administração aplicará a limitação de empenho, preservando de forma prioritária as ações voltadas à Primeira Infância e os serviços de urgência.