Câmara de Guarulhos aprovou seis propostas da Prefeitura

Em primeira discussão foram aprovados os PLs 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular, o PL 136/2026 sobre o Código de Posturas de Guarulhos e o PL 3898/2023 sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. No Grande Expediente, foram deliberados um PL e um Decreto Legislativo 14/2026, que concede o título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite, proposto por Daniel Santos (PP).

A Escola do Legislativo de Mogi foi lançada, buscando aproximar a população das atividades parlamentares e ampliar a capacitação de servidores da Casa. O evento contou com a presença de vereadores e integrantes da Comissão de Educação, que acompanharam a apresentação da nova iniciativa. A servidora Poliana de Lima Noronha foi nomeada diretora do instituto, que terá Thiago Antônio Batalha como vice-diretor e coordenador pedagógico. Segundo Poliana, a escola busca firmar parcerias com instituições como a ABEL e o Interlegis.

O foco inicial da Escola do Legislativo será a oferta de cursos em parceria com instituições externas, incluindo formações com certificação da ENAP, voltadas para servidores e população em geral. Além disso, estão em elaboração o Regimento Interno e o Planejamento Pedagógico da escola. Parlamentares elogiaram o projeto e ressaltaram a aproximação da Câmara da população.

O novo Ponto Humanizado Inclusivo de Cotia foi inaugurado no Centro da cidade. Um espaço que oferece conforto e acessibilidade, reunindo tecnologia e serviços como climatizadores, mini biblioteca, WI-Fi gratuito, carregadores de celular, espaço sensorial, acessibilidade e monitoramento 24 horas.

O equipamento conta com o programa Cotia com Sinais, que oferece atendimento em Libras por videochamada, e um espaço sensorial. Além disso, o ponto conta com um totem de emergência e 11 câmeras que são integradas à Central da GCM. A obra foi executada por contrapartida urbanística de R$ 672,3 mil.

O vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), apresentou um PL na Câmara que torna obrigatória a disponibilização do PIX como forma de pagamento na Zona Azul. A proposta busca modernizar o sistema de estacionamento rotativo, facilitando a rotina dos motoristas que não usam o aplicativo atual.

Segundo o parlamentar, a falta de alternativas pode gerar notificações e multas que poderiam ser evitadas. Ele afirma que o PIX, por ser uma das formas de pagamento mais usadas no país, tornaria o processo mais rápido e acessível, reduzindo dúvidas no atendimento e melhorarando a experiência dos usuários. O PL está em análise.

A nova gestão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Barueri foi empossada na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads). O órgão amplia e qualifica o atendimento aos menores.

O Comitê é formado por representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança, Mulher, Família, Esporte e Cultura. Também participam membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saúde e Educação.