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Santo André realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor da cidade. A reunião contou com vereadores, representantes do Executivo, especialistas e moradores, que discutiram as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano da cidade. A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira (MDB); pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Clóvis Girardi (PT); e pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo.
Na apresentação técnica, Marília Formoso Camargo explicou que o novo Plano Diretor abrange temas que não estavam sendo contemplados na legislação vigente, como mudanças climáticas, gestão integrada de riscos e resiliência urbana. De acordo com a secretária, a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Os pontos principais apresentados foram o incentivo à produção de habitação de interesse social em áreas mais centralizadas, a criação de mecanismos para proteção do patrimônio cultural, a consolidação de corredores comerciais, a integração das políticas de saneamento ambiental e a adoção de medidas para adaptação às mudanças climáticas.
A audiência também abriu espaço para questionamentos dos vereadores e do público presente.
O vereador Dr. Fábio Lopes (CIDADANIA) trouxe preocupações sobre a verticalização na infraestrutura urbana, questionando como a cidade vai garantir a capacidade das redes de abastecimento de água e energia diante do adensamento populacional. O parlamentar defendeu incentivos para projetos de retrofit com soluções sustentáveis.
Em resposta, Marília Formoso informou que estas questões serão detalhadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, destacando que o Plano Diretor autoriza a elaboração de uma legislação específica para retrofit.
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) defendeu ferramentas que estimulam a ocupação de imóveis vazios e a ampliação da conexão entre o desenvolvimento econômico e os centros de inovação da cidade. Já o parlamentar Tiago Nogueira (PT) destacou a necessidade de incorporar ao Plano Diretor temas como infraestrutura para veículos elétricos e a adaptação da cidade ao envelhecimento da população.
Durante o debate, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação afirmou que o projeto amplia as ZEIS em áreas de mananciais e mantém o remanejamento interno das famílias. Também explicou que pequenos comércios poderão ser incluídos na regularização fundiária. Representantes da sociedade civil manifestaram preocupações com a verticalização, o patrimônio histórico e a habitação social.