A Prefeitura de Diadema realizou, no Auditório da Secretaria de Educação, uma audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O evento contou com a participação do secretário de Planejamento, Gestão, Tecnologia da Informação, Inovação e Segurança Alimentar, da vice-prefeita de Diadema, da assistente da Secretaria de Finanças, além de secretários e vereadores.
O secretário de Planejamento e Gestão comentou que a elaboração da LDO foi um trabalho em conjunto realizado por sua secretaria e pela Secretaria de Finanças, contando com a participação ativa de todas as secretarias e da Câmara Municipal. Ele também destacou a negociação que resultou em um acordo que reduziu a dívida de Diadema com o Governo Federal de R$ 958 milhões para R$ 198 milhões, ou seja, 79% do montante. Essa economia vai resultar em mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura.
A participação da população na realização do Plano Plurianual (PPA) também foi destacada, com mais de 14 mil sugestões para sua elaboração. O PPA é um instrumento que organiza o orçamento municipal e define metas e prioridades para os próximos quatro anos, permitindo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas implementadas.
As bases legais da construção da LDO também foram apresentadas durante a audiência (Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e Manual de Demonstrativos Fiscais).
A LDO Municipal reúne a previsão de despesas relacionadas ao plano de carreira, cargos e salários dos servidores, além do controle de custos, avaliação dos programas desenvolvidos e regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei também funciona como um ajuste anual das metas definidas no PPA (Plano Plurianual), indicando o que poderá ou não ser executado no ano seguinte.
Durante a reunião, os números relativos ao resultado primário foram apresentados. Ele é o índice obtido pela diferença entre as receitas e despesas do governo, indicando se o governo economizou (superávit) ou gastou mais do que arrecadou (déficit) em suas atividades operacionais, servindo como principal métrica de sustentabilidade fiscal.
Para 2027, a LDO estima, conforme o Anexo I - Metas Anuais 2027-2029, um superávit primário de R$ 275,9 milhões, resultado de uma receita prevista em R$ 2,1 bilhões e despesas de R$ 1,8 bilhão.
A dívida consolidada líquida também tem previsão de queda a partir de 2027, com redução de 19%, passando de R$ 1,066 bilhão em 2027 para R$ 872,4 milhões em 2028. As projeções foram elaboradas com base em um cenário macroeconômico que considera IPCA de 3,84% e crescimento real do PIB de 1,8% em 2027.
