O Acordo Mogiano, um programa de negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal, fechou três editais no valor de R$ 222.721.646,48 negociados, resultado de 33.366 acordos. As negociações do último edital, que são para débitos referentes às tarifas de água, esgoto e outros serviços do Semae, foram encerradas no dia 2/4.
Este programa oferece oportunidades de quitação de dívidas tributárias municipais com acordos específicos para cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais. Além disso, acordos individuais, com opções para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas, se tornaram possíveis.
O edital 1 é específico para ISS de empresas (microempresas e microempreendedores individuais) e taxas municipais de pessoas físicas e jurídicas. Foram feitos 2.022 acordos, que totalizaram R$ 26.885.783,14 negociados.
O edital 2, para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, negociou R$ 173.273.765,03, com 25.760 acordos. Neste edital, o programa ofereceu descontos que chegaram a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas, além da possibilidade de realizar todo o processo de negociação de forma online.
O edital 3 foi para débitos relativos às tarifas de consumo de água, utilização dos serviços de esgoto e outros serviços oferecidos pelo Semae. Neste, as negociações foram exclusivamente presenciais. O programa ofereceu desconto de 20% sobre o valor principal e desconto de 100% em multas e juros nos débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de outubro de 2015. Após essa data, foi concedido desconto de 100% em multas e juros. Foram feitos 5.584 acordos, que resultaram em R$ 22.562.098,31 negociados.
O valor total nos três editais é 11,75% menor que o montante original das dívidas, R$ 252.371.518,50, por conta dos benefícios de descontos e isenções oferecidos.
Somando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista, os montantes creditados nas contas da Prefeitura de Mogi e do Semae (valores atualizados nesta segunda-feira, 6) são de R$ 30.100.732,66 e R$ 1.267.269,36, respectivamente.
Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, os resultados do Acordo Mogiano oferecem negociações personalizadas e descontos atrativos, o que facilita a adesão dos contribuintes e promove a regularização fiscal de maneira acessível.
