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Câmara de Carapicuíba aprova uma série de requerimentos

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou diversas proposituras durante as 7ª e 8ª Sessões Ordinárias de 2026, realizadas na terça-feira (24). Entre os destaques estão requerimentos com cobranças ao Executivo, projetos de lei e indicações voltadas a demandas da população.

Entre os requerimentos, o nº 44/2026, de autoria do vereador José Carlos Adão (PSD), solicita informações sobre um terreno localizado na Rua Adolfo Salvo, utilizado para descarte irregular de lixo. O parlamentar pede a identificação dos proprietários e a notificação para limpeza da área. Já o requerimento nº 41/2026, do vereador Serginho Junior (UNIÃO), trata da irregularidade no fornecimento de água da EMEI Antônia Pereira de Magalhães, na Cidade Ariston, com pedido de explicações à Sabesp e vistoria no local.

A vereadora Vanessa Maia (PSDB) também teve dois requerimentos aprovados. O nº 43/2026 cobra a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui professores da Educação Infantil no magistério público da Educação Básica. Segundo a parlamentar, a Prefeitura informou ter acionado o Ministério da Educação, mas, passados mais de 30 dias, não houve retorno, o que gera preocupação quanto ao cumprimento da legislação e aos direitos dos profissionais da área. Já o requerimento nº 42/2026 solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal, conhecida como "Lei do Descongela", que restabelece a contagem do tempo de serviço público, impactando diretamente a carreira e a progressão funcional dos servidores municipais.

As indicações feitas

Os vereadores apresentaram indicações voltadas principalmente à infraestrutura urbana e à prestação de serviços. Álvaro Abílio (UNIÃO) solicitou o cercamento da Praça São Judas, no Jardim Daniel, além de reparos em brinquedos e poda de árvores. Arlen Santos (PODE) pediu o recapeamento da Rua São Phillipe, na Vila Freitas.

Bruno Marino (PODE) solicitou a regularização da coleta de lixo na Avenida Inocêncio Seráfico. Davson Santos (PSDB) pediu melhorias na quadra poliesportiva da Vila Cristina. Denise Alexandre (PL) indicou a realização de estudo para implantação de lombofaixa na mesma avenida.

Dr. João Naves (PSD) solicitou a instalação de placas de identificação no Jardim Angélica. Fabinho Reis (PSD) cobrou a conclusão do recapeamento em ruas das vilas Cristina e Veloso. Fabricio Souza (Republicanos) pediu a remarcação da sinalização na Vila Diva. Nil do Ariston (UNIÃO) solicitou um tapa-buraco na Comunidade do Dema.

Professor Ladenilson (MDB) pediu esclarecimentos sobre o cancelamento do espetáculo "A Paixão de Cristo" e sugeriu sua inclusão no orçamento de 2027. Zezinho Considerado (MDB) propôs a implantação de sistema de controle de presença escolar por reconhecimento facial. José Carlos Adão (PSD) solicitou a limpeza de terreno na Vila Mercês. Serginho Junior (UNIÃO) pediu a revitalização de um ponto de ônibus, enquanto Vanessa Maia (PSDB) solicitou também a revitalização de uma praça localizada na Vila Caldas.

Os Projetos de Lei

Foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Arlen Santos, torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir mais segurança aos usuários desses espaços. O segundo, do vereador Professor Ladenilson, institui o programa "Inspirações Carapicuibanas", que prevê a criação de um banco público de referências femininas no município, buscando incentivar a participação de mulheres em diferentes áreas e aumentar sua presença em eventos, iniciativas e projetos públicos e debates.

A Moção apresentada

Também foi aprovada a Moção nº 16/2026, que homenageia os organizadores do projeto "Jogada de Ouro 60 ", iniciativa voltada à promoção do esporte e da qualidade de vida para a população idosa de Carapicuíba.