A Prefeitura de São Caetano do Sul criou o SancaGov, cadastro único municipal. Aprovado pela Câmara Municipal, o texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/3), e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos cidadãos. O objetivo é aprimorar a governança e modernizar a gestão municipal.
O SancaGov será uma ferramenta estruturante para a identificação e caracterização socioeconômica da população, permitindo a unificação de informações em uma única base. A iniciativa busca auxiliar o planejamento de políticas públicas, investimentos e programas assistenciais, além de apoiar a elaboração de estatísticas mais precisas e a tomada de decisões estratégicas pela administração da cidade.
Entre as diretrizes previstas, o cadastro poderá usar tecnologias de identificação, como a biometria facial, e ainda facilita o acesso aos serviços públicos. A proposta também prevê regras para a gestão de dados. Isso inclui a definição das responsabilidades de cada órgão municipal, a atualização constante das informações e a garantia de que tudo esteja de acordo com a legislação vigente de proteção de dados.
Com a unificação das informações em ambiente seguro e integrado, a Prefeitura poderá otimizar a gestão de projetos e tornar as políticas públicas mais efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e desenvolvimento econômico. Além disso, a medida também fortalece iniciativas de inovação e segurança baseadas em dados, alinhadas às estratégias de modernização administrativa do município.
Outro ponto central da proposta é a segurança no tratamento das informações, que deverá seguir as disposições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018). O texto estabelece princípios como finalidade específica, necessidade, transparência, segurança e responsabilização no uso das informações.
A regulamentação do SancaGov ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir procedimentos operacionais, formatos de coleta e atualização cadastral, novas diretrizes de governança e fluxos de compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do planejamento estratégico e à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de São Caetano.
