A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (11) sessão ordinária com seis itens previstos na Ordem do Dia e 963 registros no Grande Expediente. A reunião tem início às 14 horas e deve discutir projetos em diferentes estágios de tramitação no Legislativo.
Cinco propostas estão na primeira fase de votação. Quatro delas já possuem parecer técnico das comissões permanentes. Entre os projetos com análise concluída está o PL 54/2025, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. A proposta prevê o levantamento de dados socioeconômicos e demográficos da cidade e inclui um capítulo específico voltado ao mapeamento de animais de estimação, com a finalidade de subsidiar políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar animal.
Também possuem parecer o PL 2636/2019, apresentado pelos vereadores Guto Tavares (PDT) e Edmilson Souza (PSOL), que propõe a criação do Programa Multa do Bem — Notificação de Cidadania e da figura do Guarda do Bem no município; o PL 169/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que altera a Lei nº 8.220/2023 sobre a obrigatoriedade de placas informativas relativas ao Canal de Denúncia de Violência Obstétrica; e o PL 167/2025, do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que trata da divulgação periódica de dados estatísticos sobre violações de direitos de crianças e adolescentes na cidade.
A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo 28/2025, de autoria do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que concede o Título de Cidadão Guarulhense ao delegado Douglas Dias Torres, em votação única.
Outro item previsto é o PL 513/2025, enviado pela Prefeitura, que trata de remissão, anistia e isenção de créditos fiscais vinculados à CDHU. A proposta ainda aguarda parecer técnico.
No Grande Expediente constam 963 itens, sendo 896 requerimentos destinados à Prefeitura e demais matérias em análise. A sessão é aberta ao público e também terá transmissão pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
