A Câmara Municipal de Arujá realizou, na última segunda-feira (9), mais uma Sessão Ordinária, marcada por debates e apresentação de propostas relacionadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. O encontro ocorreu um dia após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e reuniu vereadores que discutiram iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à ampliação de políticas públicas de conscientização.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Leandro Larini (PL), que institui o Dia Municipal do Laço Branco no calendário oficial do município. A data é celebrada internacionalmente em 6 de dezembro e tem como objetivo mobilizar homens e a sociedade em geral pelo fim da violência contra as mulheres.
A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras, debates e outras ações de conscientização envolvendo órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca incentivar a reflexão sobre a responsabilidade coletiva no enfrentamento da violência de gênero.
Durante a discussão do tema, vereadores ressaltaram a importância da participação masculina nas estratégias de prevenção e combate à violência contra mulheres. O vereador Divinei (PL) destacou que o engajamento dos homens é considerado fundamental para ampliar o alcance das políticas de prevenção e contribuir para a construção de uma cultura de respeito.
Outras iniciativas voltadas à pauta feminina também foram apresentadas no expediente da sessão. Entre elas está o projeto que institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio e a proposta de criação de uma campanha permanente de prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público. Ambas são de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB) e têm como objetivo ampliar o debate e promover ações de conscientização sobre esses temas no município.
Ainda no campo dos direitos das mulheres, foi lido em plenário o Projeto de Resolução nº 32/2026, apresentado pela vereadora Professora Cris (PSD). A proposta prevê a criação do serviço denominado “SOS – Violência Contra a Mulher” no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo oferecer orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de ampliar canais de apoio para vítimas de violência.
Além das propostas relacionadas ao tema central da sessão, os vereadores também analisaram e votaram outros projetos durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que determina a divulgação, nas unidades de saúde do município, de informações sobre grupos de apoio como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. A medida busca ampliar o acesso da população a redes de apoio voltadas ao tratamento da dependência química.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2025, apresentado pelos vereadores Divinei (PL) e Professor Danilo (PSD), que institui a Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira. A proposta tem como finalidade valorizar a memória, a identidade e as contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira, por meio de atividades educativas e culturais.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), que estabelece diretrizes para a implantação de um programa municipal de atendimento a pacientes com câncer e seus familiares.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 95/2025, de autoria do vereador Professor Danilo (PSD), que inclui no calendário oficial do município a “Cãominhada”, evento anual voltado à promoção do bem-estar animal e ao incentivo à convivência comunitária.
A sessão também contou com a votação de requerimentos e o encaminhamento de diversas indicações apresentadas pelos vereadores. Entre os pedidos estão solicitações de manutenção urbana, melhoria da iluminação pública, limpeza de áreas e intervenções em equipamentos públicos em diferentes bairros da cidade.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores para serviços de guinchamento e permanência de veículos recolhidos ao pátio municipal. A proposta foi incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador Reynaldinho (PSD), líder do governo na Câmara.
Entre as medidas previstas no texto está a cobrança de diária para veículos mantidos no depósito municipal, além das taxas referentes ao serviço de remoção por guincho. O projeto ainda deverá passar por segunda votação antes de seguir para sanção.
Assim como ocorreu na semana anterior, a sessão foi realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal em razão das obras de substituição da cobertura do Plenário Vereador João Godoy. A mudança temporária de local foi adotada para permitir a continuidade das atividades legislativas durante a execução das melhorias estruturais no prédio da Casa de Leis.
