A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal promove, no dia 23 de março, às 18h, um debate aberto ao público para discutir o enfrentamento à violência de gênero e aprimorar o atendimento às vítimas na cidade. A iniciativa foi anunciada durante reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (4) e deve reunir vereadoras, representantes de órgãos públicos, integrantes da rede de proteção e membros da sociedade civil.
O objetivo central do encontro é construir, de forma articulada, um fluxo de acolhimento que vá além da atuação da segurança pública. A proposta é integrar áreas como assistência social, saúde, sistema de Justiça e entidades de apoio, a fim de estruturar protocolos que garantam atendimento humanizado e acompanhamento contínuo às mulheres em situação de violência.
De acordo com a procuradora especial Fernanda Curti (PT), o mês de março reforça a necessidade de ampliar o debate e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, diante dos índices de feminicídio registrados no país. Para ela, é fundamental que o poder público atue de maneira coordenada, com respostas efetivas e céleres, evitando que casos de agressão evoluam para situações mais graves.
Durante a reunião, as parlamentares também discutiram a elaboração de um projeto de lei para instituir um observatório municipal da violência contra a mulher. A proposta pretende suprir a carência de dados específicos do município, hoje concentrados em estatísticas divulgadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A avaliação é de que a ausência de informações detalhadas dificulta o planejamento de ações direcionadas e o monitoramento de resultados.
Outro ponto tratado foi a apuração de denúncias de mulheres que teriam sido desencorajadas a registrar boletins de ocorrência ou a solicitar medidas protetivas. A Procuradoria informou que acompanha os relatos e mantém diálogo com a Delegacia de Defesa da Mulher para verificar a conduta de servidores e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
O órgão destacou que a Lei Maria da Penha garante a solicitação de medidas protetivas com base no relato e no sentimento de insegurança da vítima, independentemente da apresentação de provas no momento do pedido. A expectativa é que o debate do dia 23 contribua para fortalecer a rede de atendimento e consolidar procedimentos que ampliem a proteção e o acesso à Justiça para mulheres na cidade.
