A Prefeitura de Itapevi realiza na sexta-feira (27), às 18h, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Itapevi, localizado na Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, no bairro Nova Itapevi.
A audiência pública é um instrumento de transparência e controle social previsto na Lei Complementar nº 141/2012. A norma estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde deve apresentar relatório detalhado sobre investimentos, ações e serviços realizados a cada quadrimestre. O objetivo é garantir publicidade às informações e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela população e pelos órgãos de controle.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará dados financeiros, metas executadas e indicadores de atendimento. Os participantes poderão esclarecer dúvidas e encaminhar sugestões relacionadas aos serviços oferecidos no município.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar o diálogo com os moradores e assegurar o cumprimento das exigências legais. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 4143-8499 ou pelo e-mail [email protected].