A partir do dia 4 de dezembro, Cotia passou a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Ministério dos Transportes. Com a adesão, motoristas multados na cidade poderão receber as notificações diretamente no celular e pagar a multa com desconto de até 40%.
O SNE é regulamentado pelo artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo reduzir a burocracia na emissão e entrega das notificações, além de facilitar o acompanhamento e o pagamento das infrações.
Para participar, proprietários ou condutores devem se cadastrar no portal gov.br e habilitar o veículo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível em iOS, Android ou no Portal de Serviços do Senatran. Pessoas jurídicas podem utilizar o sistema apenas na versão web.
O desconto é concedido quando o motorista reconhece a infração e renuncia ao direito de defesa ou recurso. O sistema também permite consultar detalhes de cada multa, copiar o código de pagamento e indicar o condutor responsável.
“A adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica reforça o compromisso do município com a modernização, transparência e eficiência nos processos administrativos de trânsito”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Marcos Nena.
Uma vez habilitados, proprietários e condutores passam a receber eletronicamente todas as notificações de órgãos autuadores que adotaram o sistema.