A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou a segunda Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026. A primeira audiência sobre o tema aconteceu em 25/11, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidida por Alexandre Capriotti (PL) e secretariada por Sérgio Fontellas (Republicanos) a audiência teve apresentação de Eder Máximo, da pasta do Planejamento. O evento também contou com a presença dos vereadores Délbio Teruel (União Brasil), Elsa Oliveira (Podemos), Guilherme Prado (PRD), Heber do JuntOz (PT), Josias da Juco (PSD), Laércio Mendonça (PDT) Pedro Cantagessi (União Brasil) e Stephane Rossi (PL).
Máximo começou sua apresentação com uma frase do prefeito Gérson Pessoa (Podemos): “O orçamento precisa olhar pelos mais necessitados”. Em seguida, ele explicou como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual se articulam entre si.
“O PPA faz o planejamento estratégico por quatro anos, já a LDO funciona como uma bússola para o PPA, definindo parâmetros do gasto. A LOA, por sua vez, define os gastos para o próximo ano, fixando a despesa e estimando as receitas da cidade para 2026”.
“A receita de Osasco para 2026 foi estimada em R$ 5,76 bilhões - recorde da história do município. “As despesas estão divididas em cinco eixos: Desenvolvimento Institucional, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Ambiental, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico”, disse Máximo.
Saúde e moradia
Conforme o secretário, a cidade tem obrigação de gastar 25% do Orçamento na Educação e 15% na Saúde. “Osasco tem gastado mais do que o determinado pela Constituição na área da Saúde. Em 2026, essa previsão é de 23%”.
Eder Máximo também abordou as chamadas emendas impositivas - 1% do Orçamento pode ser gasto a partir de indicações do Poder Legislativo. “Em 2026, esse montante é de R$ 48 milhões, contra R$ 35 milhões em 2025 - sendo R$ 26 milhões para a área da Saúde.
Heber do JuntOz abordou o tema da regularização fundiária na cidade. “Os R$ 59 milhões para criação de novas moradias estão concentrados em 2029 - a ideia é tentar adiantar o uso desse montante e gastar R$ 14 milhões já em 2026”, disse o parlamentar do PT.
Já a vereadora Elsa Oliveira (Podemos) enfatizou a necessidade de participação do cidadão na discussão das prioridades de Osasco: “Nosso propósito é mudar a vida do cidadão. Para isso, estamos discutindo a cidade por meio da Lei Orçamentária. Assim, não basta apenas reivindicar, mas o munícipe precisa também participar da política”.
