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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 777/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a absorção de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos e entidades da administração pública estadual. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta permite o reaproveitamento dos trabalhadores que atuam nas linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A absorção poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras formas previstas na legislação. Os critérios e procedimentos serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
O projeto foi enviado à Alesp em 5 de agosto, em regime de urgência, após o governo assumir o compromisso de preservar os empregos dos ferroviários durante o processo de concessão de linhas à iniciativa privada. As emendas apresentadas pelos deputados não foram incorporadas à versão final aprovada pelo plenário.
SITUAÇÃO DA CPTM
A votação ocorre após uma greve de ferroviários que expôs o impasse sobre o futuro dos trabalhadores. Nos dias 4 e 5 de agosto, funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade paralisaram as atividades. A principal reivindicação era uma garantia de que os empregados não seriam demitidos em razão da transferência da operação para a iniciativa privada. A paralisação terminou após negociação e o compromisso do governo de encaminhar uma solução para a categoria.
A operação pela concessionária Trivia Trens começou em 21 de julho. Dois dias depois, um incêndio em um trem interrompeu a circulação. A ocorrência foi registrada entre as estações Brás e Tatuapé e levou passageiros a deixarem a composição e caminharem pelos trilhos. Não houve registro de feridos.
Após o episódio, o Governo de São Paulo determinou que a CPTM retomasse temporariamente a operação dos três ramais por 90 dias. O Ministério Público de São Paulo também abriu investigação para apurar as falhas registradas durante a transição.
Os problemas continuaram. Em 11 de agosto, uma falha no sistema de energia afetou a Linha 12-Safira, provocando lentidão, aumento dos intervalos e circulação em via única entre Brás e Calmon Viana. Ônibus do sistema Paese foram acionados para auxiliar os passageiros.
A aprovação do PL 777/2026 não determina a incorporação automática dos empregados nem define para quais órgãos cada profissional será encaminhado. A proposta apenas autoriza o Executivo a fazer a absorção e estabelece os instrumentos legais que poderão ser utilizados.
Antes da votação em plenário, o projeto foi analisado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
Com a aprovação por unanimidade, o projeto aguarda a sanção do governador. Depois disso, o Executivo deverá regulamentar os procedimentos e definir os critérios para a transferência dos ferroviários entre os órgãos da administração estadual.