Marina Silva repudia violência política após agressão em SP

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) apresentou na Alesp projeto que concede anistia administrativa a servidores, empregados públicos e temporários do Estado de São Paulo punidos ou desligados por apurações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta exclui condenados criminalmente em decisão definitiva, mas inclui casos de arquivamento, absolvição, extinção da punibilidade, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. O texto prevê anulação das punições e retorno a concursos.

A SP-Águas autorizou, em 17 de agosto, novas captações de recursos hídricos em dez municípios paulistas: Buri, Mogi Mirim, Pitangueiras, Mairinque, São Joaquim da Barra, São Paulo, Itobi, Tambaú, Taquaritinga e Capivari. As outorgas somam 6.917,94 m³ por dia e abrangem captações superficiais e subterrâneas para irrigação, abastecimento urbano-sanitário e atividades industriais, com prazos de até 60 meses. O maior volume individual, de 1.530,90 m³/dia, foi autorizado em Buri para irrigação. Em Itobi, há 2.064 m³ diários.

A Fundação Florestal abriu consulta pública para o reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda São Pedro, em Cananéia, no litoral sul de SP. A área tem 540 hectares, pertence a Fernando Ferreira Meirelles e está inserida em remanescente de Mata Atlântica considerado importante para a conservação da biodiversidade. Interessados poderão enviar manifestações sobre a proposta no prazo de 20 dias úteis.

Flávio Bolsonaro (PL) fará primeira agenda de campanha em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (20), em São Miguel Paulista, na zona leste. O senador também estará ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), visitará o Mercado Municipal e um Armazém Solidário e almoçará com comerciantes na Mooca. A presença de Tarcísio ainda não foi confirmada.

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou o Projeto de Lei 5.111/2026, que cria um sistema nacional para reunir informações sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. A proposta prevê dados sobre autor, valores, beneficiários, finalidade, execução e prestação de contas, com acesso público em formato aberto e legível por máquina.

A deputada Rosangela Moro (PL-SP) apresentou o projeto nº 5112/2026, que cria procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência. A proposta prevê prioridade para doenças raras, graves ou sem alternativa terapêutica e estabelece prazo de até 60 dias.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) recebeu 2.549 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026, conforme dados registrados até a tarde desta terça (18) no site Estatísticas Eleitorais. Partidos, coligações e federações puderam encaminhar os requerimentos de registro de candidatura aos Tribunais Eleitorais até sábado(15).

O TRE-SP julgou nesta terça-feira (18) recurso relacionado a uma ação contra Pablo Marçal e sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, mas o processo teve pedido de vista. O caso envolve acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa ainda poderá se manifestar após a retomada do julgamento.

A Secretaria da Fazenda de SP depositou nesta terça(18) R$ 495,42 milhões de ICMS nas contas dos 645 municípios. O valor é referente à arrecadação do imposto entre 10 e 14 de agosto, já com o desconto do Fundeb. Com o segundo repasse do mês, o total transferido em agosto chegou a R$ 1,58 bilhão. Em 2026, o Estado já realizou 31 repasses às cidades.