Deputada Federal de SP quer proibir publicidade de "bets"
14 de julho de 202600:03Redação
Atualizado em 14 de julho de 2026 - 14:14
Projeto de Lei é de autoria da deputada Sâmia Bonfim(PSOL/SP)Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A deputada federal de SP, Sâmia Bomfim (PSOL) protocolou na segunda-feira (13), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.654/2026, que pretende proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", em todo o país. A proposta altera as Leis nº 9.294/1996 e nº 14.790/2023 para vedar publicidade, patrocínios e ações de marketing destinadas à divulgação ou incentivo às apostas, em meios físicos e virtuais. O texto prevê a aplicação às bets das mesmas restrições existentes para produtos com propaganda limitada, como o cigarro, e permite apenas comunicações educativas sobre os riscos do jogo, prevenção ao transtorno do jogo patológico e a proibição da participação de menores de 18 anos, sem caráter promocional. O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora para definição das comissões responsáveis pela análise.
Em São José dos Campos
Em visita ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, o presidente Lula conheceu a Unidade de Geração de Energia Elétrica de 1000 kW Brasileira, primeira unidade nacional de geração com turbina a gás movida a etanol hidratado. Desenvolvida pela FAB, a tecnologia tem capacidade de produzir 1 MW e reforça a pesquisa em combustíveis renováveis.
Crimes usando drones
O deputado federal de SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PL) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 3.643/2026, que cria agravantes e aumenta penas para crimes cometidos com drones ou veículos aéreos não tripulados. A proposta prevê punições maiores em casos envolvendo tráfico, organizações criminosas e entrada de aparelhos em presídios.
Salles critica Tebet
Depois do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o pré-candidato ao Senado, Ricardo Salles (Novo) também criticou a pré-candidata ao Senado, Simone Tebet(PSB) sobre "não ser de SP" e ter postado um um vídeo do Feriado Estadual de 9 de Julho. "Está fazendo de conta que é paulista. Está vindo aqui oportunisticamente e malandramente", disse Salles.
Convenção do União Brasil
O partido União Brasil confirmou convenção estadual em conjunto com o Progressistas(PP) para o dia 20 de julho, às 17h, na Alesp. A sigla confirmou que vai apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) à reeleição ao Governo do Estado. Na Federação União-Progressistas, o apoio ao Senado será para Guilherme Derrite(PP).
Convenção do PSD
O PSD agendou as convenções estadual e nacional para o dia 26 de julho, às 9h, na sede do partido, na capital. A sigla confirmou apoio à reeleição de Tarcísio de Freitas(Republicanos) ao Governo. No mesmo dia, Ronaldo Caiado será oficializado candidato à Presidência, com Gilberto Kassab de Vice. O partido não terá candidatura própria ao Senado em SP.
CPIs dos Lixões e dos Materiais Contaminantes
CPI dos Lixões durante reunião na AlespCrédito: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza nesta terça-feira (14) duas reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Às 10h, a CPI dos Lixões aprecia pauta com o requerimento para convocar representante da empresa SILCON Ambiental S.A. Em seguida, às 10h45, a CPI do Descarte de Materiais Contaminantes também se reúne para analisar a convocação de representante da mesma empresa. A reunião conjunta das CPIs para a realização de oitiva com diretor técnico da empresa Sistema Nova Ambiental Ltda foi cancelada.
LDO 2027 do Estado deve ser votada nesta terça(14)
Ainda na Alesp, os deputados se reúnem, a partir das 14h, para apreciar o Projeto de Lei 407/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que define as metas e prioridades para a elaboração da peça orçamentária de 2027, com receitas de R$ 368,4 bilhões. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a votação foi conturbada. Por 8 votos a favor contra 3 abstenções, entre os 11 deputados presentes, a base aprovou o relatório do deputado Fábio Faria de Sá(Podemos) e conseguiu encaminhar o Projeto ao Plenário. A oposição fala em "golpe".
Rodeios e vaquejadas como patrimônio cultural
O deputado estadual Guto Zacarias (Missão), protocolou na Alesp o projeto de lei 691/2026, que reconhece rodeios, vaquejadas e modalidades equestres como patrimônio cultural imaterial de SP. A proposta também declara a cultura tropeira, Folia de Reis e Catira como bens culturais e altera regras de bem-estar animal, com exigência de fiscalização veterinária, normas técnicas e sanções em caso de descumprimento.
17 mil vagas de emprego
Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) do Governo de São Paulo oferecem 17.865 vagas de emprego nesta semana em todo o Estado. As oportunidades estão distribuídas em mais de 200 unidades e contemplam áreas como logística, produção, serviços e comércio. A ocupação com maior número de vagas é a de auxiliar de logística, com 4.234 postos disponíveis.
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