Projeto de Lei exige transparência nas posições dos partidos

O deputado federal por São Paulo, Alencar Santana (PT), é coautor do Projeto de Lei 3.362/2026, apresentado nesta terça-feira (30), que cria no Código Penal o crime de "traição à pátria". A proposta, liderada por Rogério Correia (PT-MG) e também assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê pena de 8 a 20 anos de reclusão para atos que comprometam a soberania nacional, com agravantes para agentes públicos e situações de crise institucional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Audiência pública realizada na Alesp na sexta-feira (26), por iniciativa do deputado estadual Maurici(PT) debateu os impactos das concessões de parques urbanos à iniciativa privada. Juristas, pesquisadores e lideranças comunitárias criticaram a legalidade das concessões, apontaram riscos ambientais, dificuldades para pesquisas científicas, aumento de tarifas e elitização do acesso aos espaços públicos. Também defenderam maior participação da sociedade nas decisões sobre os parques.

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União) protocolou na Alesp o PL 1005/2026, que autoriza a criação de um programa permanente de capacitação para professores, diretores, funcionários de escolas e agentes de segurança em situações de emergência. O treinamento prevê protocolos para ataques, invasões, incêndios, assaltos e outros riscos, seguindo diretrizes do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

O Governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) disse nesta terça(30), durante a inauguração da oitava estação da Linha 17-Ouro do Monotrilho, que mudou de posição e não pretende privatizar novas linhas do metrô. Ele afirma que a decisão leva em conta evitar concentração de operadores privados e preservar a qualidade do serviço ao passageiro.

"Você não pode correr o risco de ter muitas linhas operadas por poucos operadores privados", afirmou Tarcísio. O governador informou que a linha 17-Ouro deve continuar com o Metrô pelo menos até o início da operação comercial, prevista para outubro deste ano. A declaração ocorre em meio ao debate sobre concessões no transporte sobre trilhos.

A CPI dos Lixões da Alesp aprovou na terça-feira (30), convite para representantes da Sistema Nova Ambiental prestarem esclarecimentos. O requerimento foi apresentado pelo deputado T. Ferreira (PT), com a justificativa de apurar riscos ambientais e sanitários apontados em autos de infração e investigações.

O Requerimento também pede informações sobre as operações da empresa nos últimos cinco anos, além de licenças ambientais e relatórios do Sigor-MTR. A reunião foi presidida pelo deputado Carlão Pignatari (PSD)[Presidente], com a participação dos deputados Enio Tatto (PT), Delegado Olim (PP), Fábio Faria de Sá (Podemos) e Thiago Auricchio (PL)[Relator].

O pré-candidato Governo, Fernando Haddad(PT), voltou a criticar a gestão de Tarcísio de Freitas(Republicanos). Ele disse que "Tarcísio tem fama de gestor por falta de escrutínio. Em todas as áreas no governo dele há problemas". Haddad tem criticado com frequência a privatização da Sabesp, aumento na tarifa de água e os pedágios.

Nos bastidores, o PT passou a defender que a sigla fique com a primeira suplência da candidatura de Simone Tebet (PSB) ao Senado por São Paulo. A estratégia busca garantir a vaga caso Tebet seja eleita e volte a integrar um eventual governo Lula como ministra. Os suplentes de Tebet(PSB) e Marina Silva(Rede) ainda não foram definidos.