O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou a representantes do setor empresarial ligados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que pretende incorporar ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 um conjunto de “pautas estruturantes” relacionadas à implementação da medida.
A declaração foi feita durante reunião com lideranças empresariais em Brasília, no contexto da instalação da Comissão Especial da Câmara destinada a analisar propostas sobre a jornada de trabalho. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) e tem relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos/BA).
Segundo Motta, além da discussão sobre a redução da jornada, o Parlamento deve avaliar mecanismos de transição e possíveis compensações às empresas diante do aumento do custo da hora trabalhada. O presidente da Câmara afirmou que o processo legislativo seguirá aberto a sugestões de diferentes setores econômicos.
Antes do encontro com Motta, representantes de sindicatos patronais vinculados à FecomercioSP reuniram-se com parlamentares de diferentes partidos para apresentar preocupações relacionadas aos impactos econômicos da proposta. O grupo também dialogou com a deputada Adriana Ventura (Novo/SP), além dos deputados Any Ortiz (Progressistas/RS), Jorge Goetten (Republicanos/SC) e Joaquim Passarinho (PL/PA).
Durante as conversas, empresários defenderam que a redução da jornada semanal, sem ajustes na estrutura produtiva, pode gerar aumento significativo de custos e afetar a competitividade das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Hugo Motta reconheceu que a medida tende a produzir efeitos mais intensos sobre micro e pequenas empresas. Segundo ele, negócios de menor porte operam com margens reduzidas e menor capacidade de absorção de custos adicionais, o que exige atenção no debate legislativo.
Levantamento apresentado pela FecomercioSP estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto relevante na folha de pagamento das empresas. O setor argumenta que a medida pode resultar em aumento expressivo do custo da hora trabalhada, sem correspondente ganho de produtividade no curto prazo.
Representantes empresariais também destacaram a importância da negociação coletiva como instrumento de adaptação às diferentes realidades econômicas. Para o setor, uma regra única definida por lei poderia desconsiderar especificidades de segmentos distintos da economia.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região (Sincovat), Dan Guinsburg, afirmou que a padronização da jornada pode gerar distorções entre empresas de portes e atividades diferentes, defendendo maior flexibilidade nas negociações.
Empresários avaliaram de forma positiva a abertura ao diálogo demonstrada pelo presidente da Câmara e por integrantes da comissão especial. A expectativa do setor é de que o Congresso considere alternativas que permitam transição gradual e adaptação das empresas às novas regras.
A FecomercioSP sustenta ainda que mudanças abruptas na jornada de trabalho podem impactar a geração de empregos, a competitividade do setor produtivo e a sustentabilidade de pequenos negócios, que representam a maior parte das empresas no país.
O debate sobre a escala 6x1 segue em análise na Câmara dos Deputados e deve avançar nas próximas etapas da comissão especial, com participação de representantes do governo, do setor empresarial e de trabalhadores.
