O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com a Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou nesta sexta-feira (24) a quinta aula do curso O Legislativo Estadual: Relações Institucionais e Internacionais. O encontro abordou instrumentos da democracia participativa e formas de interação entre sociedade civil e Poder Legislativo.
Durante a atividade, a assessora técnica da Defensoria Pública do Estado, Agnes Saciolotto, explicou que a democracia representativa envolve a participação da população no debate de temas públicos e na formulação de políticas. Segundo ela, a Constituição Federal de 1988 ampliou esse modelo, consolidando o Parlamento como espaço de mediação de interesses sociais.
Foram apresentados mecanismos de atuação da sociedade civil organizada, conhecidos como stakeholders, que incluem associações, organizações não governamentais, entidades empresariais, universidades e movimentos sociais. Esses grupos atuam na proposição, acompanhamento e influência de políticas públicas e processos legislativos.
Também foi destacado o princípio da publicidade, que garante transparência dos atos da administração pública e assegura o acesso da população às informações governamentais, permitindo acompanhamento e fiscalização das ações do Estado.
Os instrumentos de participação foram classificados em três categorias: formais, como audiências públicas, comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e iniciativas populares; informacionais e técnico-políticos, incluindo pareceres, notas técnicas e análises de impacto; e político-comunicacionais, como campanhas, manifestações e conteúdos divulgados em redes sociais.
O curso é composto por cinco módulos e dez aulas, com atividades teóricas, práticas, seminários e um projeto integrador. Ao final, os participantes deverão elaborar propostas legislativas a serem encaminhadas à Comissão de Relações Internacionais da Alesp.
Voltado a estudantes de áreas como Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública e Economia, o programa busca aproximar o ambiente acadêmico do Poder Legislativo paulista. As aulas são realizadas semanalmente e a próxima está prevista para 8 de maio, às 14h, com o tema Introdução às Relações Internacionais e o Poder Legislativo.
O ILP afirma que a iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Legislativo e estimular a participação cidadã, além de fortalecer a integração entre instituições de ensino superior e o Parlamento paulista.
