O Governo de São Paulo atualizou o cronograma da licitação da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito aplicadas por órgãos estaduais como o Detran-SP e o DER-SP.
A medida, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), atende solicitações de potenciais interessados e amplia o prazo para análise de documentação e estruturação de propostas, com objetivo de aumentar a competitividade do certame e a atratividade do projeto.
Sobre o projeto, a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos propõe a modernização integral da jornada do veículo, desde a apreensão até a restituição ao proprietário, com foco em eficiência operacional, padronização, transparência e uso de tecnologia.
O novo modelo estadual substitui um sistema fragmentado, marcado por diferenças entre municípios, dificuldade de acesso à informação e pouca previsibilidade sobre prazos e custos, por um fluxo integrado e padronizado em todo o território paulista.
Entre os principais avanços está a implantação de uma plataforma digital que permitirá ao cidadão consultar, em tempo real, a localização do veículo, os valores devidos e as etapas necessárias para a liberação.
O modelo também estabelece padrão único de infraestrutura e operação para os pátios veiculares, com exigências mínimas de segurança, organização e conformidade ambiental.
Além disso, o projeto prevê incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para retiradas em até sete dias e de 10% entre o oitavo e o décimo quarto dia, buscando reduzir o tempo de permanência nos pátios e aumentar a eficiência operacional.
Também está previsto que 90% dos veículos apreendidos sejam encaminhados a pátios localizados a até 30 quilômetros do ponto de apreensão, facilitando o deslocamento dos proprietários e ampliando a racionalidade da operação. O projeto busca oferecer mais previsibilidade, agilidade e transparência aos cidadãos, além de fortalecer a capacidade operacional dos órgãos de trânsito com processos modernizados e integrados em todo o Estado.
Permanecem como diretrizes do programa de parcerias do Estado a transparência, a segurança jurídica e o diálogo contínuo com o mercado, com foco na melhoria dos serviços públicos e na eficiência da gestão, assegurando padrões uniformes em todas as regiões atendidas pelo modelo de concessão. Com isso, o Estado reforça a modernização da gestão pública, a integração tecnológica e a padronização de processos, promovendo maior eficiência administrativa e melhor experiência ao cidadão em todas as etapas do serviço. Projeto segue em fase de estruturação.
