O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta da deputada estadual Fabiana Bolsonaro por possível prática de racismo, transfobia e misoginia durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A investigação tem como base uma manifestação feita em 17 de março de 2026, quando a parlamentar utilizou a tribuna da Casa para criticar a nomeação da deputada federal Erika Hilton à presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo a portaria de instauração, a deputada utilizou o recurso conhecido como "blackface", ao pintar partes do corpo de preto durante a fala, além de questionar a legitimidade de uma mulher trans ocupar o cargo. No documento, o Ministério Público destaca que a prática é historicamente associada à ridicularização da população negra e à reprodução de estereótipos racistas.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos avalia que, em tese, a conduta pode configurar violação à dignidade humana e a direitos fundamentais, com potencial para gerar dano moral coletivo. Esse tipo de dano ocorre quando uma prática atinge valores compartilhados por um grupo ou pela sociedade, ultrapassando a esfera individual.
Além da possível prática de racismo, o MP aponta que a fala pode ser enquadrada como misógina, ao associar a condição de mulher exclusivamente a aspectos biológicos e reprodutivos, e também como transfóbica, ao questionar a legitimidade de mulheres trans em espaços institucionais de representação.
No texto, o órgão ressalta que a liberdade de expressão, embora garantida pela Constituição Federal, não é absoluta e deve ser exercida dentro de limites legais, especialmente quando há indícios de discurso de ódio ou violação de direitos fundamentais.
A instauração do inquérito ocorre após o recebimento de representações que apontaram possível violação de direitos humanos. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público solicitou à Alesp o envio da íntegra da gravação do discurso, além de informações sobre eventual procedimento interno aberto pela Casa para apurar o caso.
Também foi determinado o envio de ofício à parlamentar, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. A deputada federal Erika Hilton foi convidada a prestar depoimento no âmbito da investigação, marcada para abril, enquanto Fabiana Bolsonaro deverá ser ouvida em maio.
O caso ganhou repercussão após a fala na tribuna da Alesp, em que a deputada criticou a escolha de Erika Hilton para a presidência da comissão. Durante o discurso, além do uso do blackface, a parlamentar afirmou que uma mulher trans não teria "lugar de fala" para tratar de temas relacionados às mulheres, como gravidez, amamentação e menopausa.
A nomeação de Erika Hilton para o comando da Comissão de Defesa da Mulher foi anunciada no início de março e marcou a primeira vez que uma mulher trans assumiu a presidência do colegiado na Câmara dos Deputados. A escolha foi celebrada por movimentos sociais e parlamentares aliados, mas também gerou críticas de setores conservadores.
Especialistas em direitos humanos apontam que práticas como o blackface são amplamente reconhecidas como racistas por seu histórico ligado à escravidão e à representação caricata de pessoas negras, especialmente em contextos de entretenimento nos Estados Unidos do século XIX. No Brasil, manifestações desse tipo também têm sido alvo de condenação judicial e de atuação de órgãos de controle.
Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito civil é apurar a responsabilidade da deputada e avaliar a adoção de medidas cabíveis, que podem incluir a propositura de ação civil pública para reparação de danos coletivos.
Até a última atualização desta reportagem, a defesa da parlamentar não havia se manifestado sobre a instauração do inquérito.
A abertura do inquérito também ocorre em um contexto de aumento no monitoramento de discursos públicos por parte de órgãos de controle, especialmente quando envolvem representantes eleitos. Para o Ministério Público, manifestações feitas em espaços institucionais exigem maior responsabilidade, já que têm potencial de alcançar um público amplo e influenciar o debate público.
