A regulamentação da ozonioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) entrou no centro de um embate entre profissionais da saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante audiência pública realizada na segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O encontro escancarou críticas às restrições atuais e consolidou articulação política para ampliar o acesso ao tratamento na rede pública.
Embora reconhecida por lei como prática complementar, a ozonioterapia ainda enfrenta limitações impostas pela Anvisa, que restringe o uso de equipamentos geradores de ozônio principalmente às áreas odontológica e estética. Para especialistas, conselhos de classe e representantes de entidades, a regulação federal não acompanha o uso da técnica por diferentes categorias da saúde, criando insegurança jurídica e travando a expansão do atendimento.
Diante desse cenário, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) anunciou que irá apresentar um projeto de lei para garantir respaldo legal aos profissionais e viabilizar a oferta da terapia no SUS paulista. A proposta será construída de forma coletiva e deve caminhar junto com a criação de uma câmara técnica multidisciplinar, com o objetivo de dialogar com a Anvisa e discutir a revisão de normas consideradas restritivas.
"A gente precisa transformar a ozonioterapia em política pública presente nos municípios paulistas", afirmou o parlamentar, ao defender a harmonização entre as regras da agência reguladora e práticas já reconhecidas por conselhos profissionais, como os de enfermagem, fisioterapia e odontologia.
Durante a audiência, especialistas defenderam que a ampliação do uso da ozonioterapia pode gerar impacto na redução de custos do sistema público de saúde. Entre os principais argumentos estão a possibilidade de evitar cirurgias complexas, reduzir internações e diminuir o uso de medicamentos de alto custo, especialmente em tratamentos de dor crônica e lesões de difícil cicatrização.
O médico Luís Felippe Caquetti, membro do Comitê Científico Internacional de Terapia com Ozônio, afirmou que a incorporação da técnica no SUS pode contribuir para aliviar a sobrecarga financeira do sistema. Já a médica Mary Wendy Falzoni destacou que a eficácia depende de critérios técnicos rigorosos, como dosagem adequada e avaliação clínica individualizada, além de diagnóstico prévio.
Representantes de conselhos e associações profissionais reforçaram a necessidade de uniformização das regras para garantir segurança tanto aos profissionais quanto aos pacientes. Entidades da enfermagem destacaram que normas claras impactam cerca de 700 mil trabalhadores e ampliam o direito de escolha dos usuários.
Também houve críticas a ações de fiscalização que resultaram na interdição de clínicas e na limitação da atuação de categorias como fisioterapeutas e biomédicos. Para esses profissionais, a falta de alinhamento regulatório dificulta o acesso a terapias complementares.
Experiências práticas foram apresentadas como argumento para a ampliação do uso. Representantes do Conselho Federal de Farmácia citaram resultados de um hospital público no Maranhão, com redução no uso de antibióticos e na taxa de amputações. Já especialistas apontaram benefícios em casos como pé diabético, destacando o potencial da terapia para evitar procedimentos mais invasivos.
O debate também abordou impactos além da saúde humana. A aplicação da ozonioterapia na medicina veterinária foi associada ao controle de zoonoses.
No campo jurídico, a avaliação é de que a incorporação de terapias integrativas com respaldo científico pode contribuir para reduzir a judicialização da saúde, um dos principais gargalos do sistema.
A audiência marcou o início da mobilização política mais estruturada para destravar a regulamentação da ozonioterapia e pressionar por mudanças nas normas federais. O avanço indica espaço na agenda legislativa.
