O Governo de São Paulo publicou um decreto que promove mudanças na estrutura de integridade e controle interno da Secretaria da Segurança Pública (SSP), incluindo ajustes em áreas responsáveis por fiscalização, transparência e acompanhamento administrativo das polícias do estado.
A medida foi oficializada por meio de decreto estadual divulgado no Diário Oficial e integra uma reorganização administrativa da pasta. O texto estabelece alterações na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública, redefinindo atribuições e unidades responsáveis por atividades de gestão, planejamento e integridade institucional.
Entre os pontos previstos estão ajustes em setores ligados à gestão administrativa, planejamento estratégico e monitoramento de dados. A reorganização também inclui áreas voltadas à produção de estudos, acompanhamento de políticas públicas de segurança e integração entre os órgãos da pasta.
A Secretaria da Segurança Pública reúne em sua estrutura instituições como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, responsáveis por atividades de investigação, policiamento ostensivo e perícia criminal no estado. O decreto reorganiza setores internos da secretaria e estabelece novas diretrizes para o funcionamento dessas áreas administrativas.
Entre as mudanças previstas está a reorganização de unidades ligadas à produção de dados, formulação de políticas públicas e análise de informações estratégicas. O objetivo, segundo a estrutura descrita no decreto, é aprimorar o acompanhamento das ações de segurança pública e fortalecer mecanismos de planejamento e avaliação de políticas na área.
A reorganização também prevê o funcionamento de unidades voltadas à gestão de integridade e ao controle administrativo dentro da secretaria, em linha com iniciativas mais amplas do governo estadual para reforçar políticas de transparência e prevenção a irregularidades na administração pública.
De acordo com especialistas em governança pública, estruturas de compliance — termo utilizado para designar políticas e mecanismos de controle e integridade institucional — são consideradas ferramentas importantes para prevenir irregularidades, melhorar processos administrativos e ampliar a transparência na gestão pública.
A reorganização administrativa ocorre em um momento de maior atenção às políticas de controle interno e integridade nas instituições de segurança pública. Nos últimos anos, governos estaduais têm adotado medidas voltadas à modernização da gestão e à criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização de procedimentos administrativos.
Operação Bazaar
A publicação do decreto ocorre após a deflagração da Operação Bazaar, realizada em março de 2026 pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em conjunto com a Polícia Federal. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolveria policiais civis do estado.
Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão contra agentes suspeitos de receber propina para favorecer grupos criminosos. As investigações apontam que os policiais repassariam informações privilegiadas e atuariam para proteger atividades ilegais, incluindo operações ligadas a doleiros e movimentações financeiras clandestinas.
De acordo com os investigadores, o esquema teria envolvido pagamento sistemático de vantagens indevidas em troca de facilidades para organizações criminosas. As apurações também buscam identificar outros possíveis envolvidos e rastrear o fluxo financeiro utilizado para ocultar a origem dos recursos. A investigação segue em andamento e novas medidas não estão descartadas pelas autoridades.
