Por Raphaela Cordeiro
O Projeto de Lei 1316/2025, que propõe mudanças na carreira do magistério estadual paulista, gerou debate entre parlamentares, representantes do governo e entidades da educação durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (10). Entre os pontos mais discutidos estão alterações nas regras de faltas dos professores e a ampliação da avaliação de desempenho na rede estadual de ensino.
Encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado, o projeto altera oito leis complementares que regem a carreira do magistério paulista. Segundo representantes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), a proposta busca atualizar normas da carreira docente e garantir maior continuidade no processo pedagógico nas escolas.
Um dos pontos centrais do texto prevê mudanças no regime de faltas. Caso o projeto seja aprovado, professores que faltarem a mais de uma aula no mesmo dia poderão ter desconto salarial referente ao dia inteiro, mesmo que tenham ministrado outras aulas naquela data. Além disso, quatro faltas-aula registradas ao longo de um mês serão convertidas em uma falta-dia.
De acordo com o secretário-executivo da Seduc, Vinícius Neiva, a medida tem como objetivo reduzir o absenteísmo na rede estadual. Segundo ele, somente no ano passado cerca de 20 milhões de aulas deixaram de ser ministradas devido à ausência de professores.
"Estamos tentando regulamentar essa situação para garantir que o aluno tenha continuidade no processo pedagógico, sempre com a presença do professor", afirmou. O secretário-executivo destacou ainda que esse trecho do projeto continua em discussão e pode sofrer ajustes durante a tramitação na Alesp.
Outro ponto que gerou críticas durante a audiência foi a ampliação do uso da avaliação de desempenho nas escolas estaduais. Pela proposta, os resultados dessas avaliações poderão ser utilizados como critério para progressão na carreira e, em alguns casos, podem levar à remoção do professor da unidade escolar onde atua.
Parlamentares da oposição e representantes de entidades da educação demonstraram preocupação com a medida. A deputada Professora Bebel (PT) afirmou que o projeto introduz uma lógica empresarial no ambiente escolar e transforma a avaliação em um mecanismo punitivo.
"Há uma transposição da visão empresarial para a prática pedagógica. A avaliação deixa de ter um caráter diagnóstico para se tornar punitiva", disse a parlamentar durante o debate.
Representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também criticaram a proposta. Para o secretário de Finanças da entidade, Roberto Guido, avaliações educacionais devem servir para identificar dificuldades e melhorar o processo de ensino, e não para classificar ou penalizar profissionais.
"O professor sempre defendeu uma avaliação que seja instrumento de diagnóstico e melhoria da aprendizagem. Não concordamos com modelos que tenham caráter punitivo", afirmou.
Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam as mudanças. O líder de Governo em exercício na Alesp, deputado Tomé Abduch (Republicanos), afirmou que a rede estadual precisa de critérios mais claros de acompanhamento do trabalho docente.
"Os professores precisam ser avaliados. É necessário analisar frequência, resultados dos alunos e o trabalho desenvolvido nas escolas. Para colocar ordem na casa, precisamos de normas claras", disse.
A audiência pública reuniu parlamentares, representantes da Secretaria da Educação e membros da comunidade escolar. Segundo o deputado Gilmaci Santos, que coordenou o encontro, as contribuições apresentadas durante o debate poderão resultar em ajustes no texto ao longo da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, antes da votação em plenário e das etapas finais de discussão entre os deputados.
