Realizado em março em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3), o Mês do Consumidor reúne promoções no comércio e também reforça a importância da conscientização sobre os direitos. Para orientar a população, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Inmetro, disponibiliza cartilhas com dicas para compras seguras para consumidores e comerciantes.
Entre as recomendações está a atenção aos detalhes dos produtos e à exigência da nota fiscal. O instituto alerta para os riscos de mercadorias falsificadas, que podem comprometer a saúde e a segurança, além de gerar prejuízos econômicos e estimular o crime organizado. Também é importante verificar a reputação de lojas e sites antes das compras.
No caso de brinquedos, o consumidor deve observar a presença do selo do Inmetro e a indicação de faixa etária, medidas que ajudam a evitar acidentes. Já os eletrodomésticos devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que informa o nível de eficiência do aparelho em escala de A a G.
Para produtos têxteis, as etiquetas devem conter informações em português, como composição do tecido, tamanho, país de origem e dados do fabricante ou importador, além de orientações sobre conservação da peça. Quando irregularidades são identificadas, o Ipem-SP pode autuar as empresas. De acordo com a legislação, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
