Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe ampliar os mecanismos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica por meio do monitoramento eletrônico imediato de agressores. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Delegada Graciela e estabelece que acusados de agressão passem a utilizar tornozeleira eletrônica assim que a Justiça conceder medida protetiva, permitindo acompanhamento em tempo real e restrição de aproximação da vítima.
A iniciativa busca reduzir situações em que mulheres permanecem expostas ao risco mesmo após decisão judicial que determina o afastamento do agressor. Segundo a parlamentar, na prática muitas vítimas continuam vulneráveis porque o cumprimento da ordem judicial depende apenas da obediência do investigado, o que pode dificultar a fiscalização e aumentar a possibilidade de novas agressões.
O projeto estabelece que, após a concessão da medida protetiva, o agressor seja submetido imediatamente ao monitoramento eletrônico. A proposta também prevê a disponibilização de dispositivos de alerta para as vítimas. Esses equipamentos seriam conectados diretamente a centrais de monitoramento e às forças de segurança, permitindo comunicação rápida em situações de ameaça ou descumprimento das determinações judiciais.
Outro ponto do texto é a integração entre órgãos de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público para agilizar o atendimento às vítimas. O projeto prevê ainda prioridade em atendimentos relacionados a casos de violência doméstica, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta em situações consideradas de risco.
A autora da proposta tem trajetória profissional ligada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Franca por três décadas, ela afirma que a experiência na área demonstrou a necessidade de mecanismos mais rigorosos de proteção após a concessão de medidas protetivas.
Dados citados pela deputada indicam que o número de mulheres com medidas judiciais de proteção é superior ao de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Para a parlamentar, a ampliação do uso do dispositivo pode contribuir para aumentar a efetividade das decisões judiciais e reforçar a segurança das vítimas.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passará por análise das comissões antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, o texto deverá estabelecer novas diretrizes para o monitoramento de acusados de violência doméstica e para o reforço das políticas públicas de proteção às mulheres no estado.
