O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apreendeu, na terça-feira (10), cerca de US$ 68 mil, equivalentes a aproximadamente R$ 354 mil, e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital. A unidade é vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), responsável por fiscalizar, arrecadar e gerir tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, e funciona como braço operacional da fiscalização tributária na região.
A ação integra uma nova fase da Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação e o inflacionamento de créditos tributários de ICMS na Sefaz-SP. Além do dinheiro em espécie, foram bloqueados criptoativos avaliados em cerca de R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. O total de bens apreendidos soma R$ 2,4 milhões, que serão submetidos a perícia e análise financeira para identificar a origem dos recursos e eventual relação com o esquema, que tramita sob sigilo.
O caso é desdobramento da Operação Ícaro iniciada em agosto de 2025, que resultou na prisão de auditores fiscais estaduais, entre eles Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami. Gomes Neto permanece detido em Potim (SP) e é apontado pelo MP como operador central do esquema, suspeito de ter recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas. Murakami segue foragido, com o nome incluído na Rede de Difusão Vermelha da Interpol.
Promotores identificaram indícios de que milhões de reais em criptomoedas estão associados aos dois auditores. A suspeita é que os ativos digitais tenham sido utilizados para ocultar valores provenientes de propina, dificultando a rastreabilidade dos recursos.
Também foram presos em agosto, e posteriormente liberados, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop. No início deste mês, Sidney foi denunciado pelo MP-SP sob acusação de corrupção; a defesa do empresário não se manifestou.
Os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, e o diretor da rede, Mário Otávio Gomes, firmaram acordos de não persecução penal com a promotoria, reconhecendo participação no esquema. Juntos, eles devem restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos, segundo a promotoria.
Segundo os investigadores, os pedidos de ressarcimento de créditos fiscais seguiam a portaria CAT 42/2018, que estabelece um rito técnico e demorado para devolução de créditos tributários. Esse procedimento, que normalmente funciona como um mecanismo de controle, teria sido explorado pelos auditores para conceder vantagens indevidas à Ultrafarma, permitindo acelerar a liberação de valores e ampliar artificialmente os créditos.
A substituição tributária, mecanismo que permite o recolhimento antecipado de tributos pela indústria ou importador, abre espaço para ressarcimento quando o valor pago supera o efetivamente devido. De acordo com a promotoria, empresas e escritórios de consultoria tributária estruturaram esquemas fraudulentos para inflar créditos e reduzir tributos de forma artificial.
Gomes Neto, que ocupava cargo estratégico na Diretoria de Fiscalização (Difis), autorizava a cessão de créditos a terceiros, possibilitando à Ultrafarma transformar o ressarcimento em liquidez imediata. Murakami, lotado na unidade fiscal onde os pedidos eram protocolados, emitia pareceres técnicos favoráveis, viabilizando a liberação dos valores.
Para o MP-SP, os créditos obtidos ilegalmente funcionavam como ativos financeiros, ampliados artificialmente e comercializados após deferimento administrativo. A operação evidencia um dos maiores esquemas de corrupção tributária já investigados na Sefaz-SP, envolvendo auditores fiscais e empresas de grande porte.
Especialistas apontam que o caso evidencia vulnerabilidades no sistema de ressarcimento fiscal, em que lacunas técnicas podem ser exploradas para obtenção indevida de créditos. As autoridades ressaltam a importância de medidas preventivas e auditorias rigorosas para evitar novos esquemas de fraude e ressarcimento indevido, protegendo os cofres públicos e a transparência tributária.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) mantém sigilo sobre detalhes da investigação, mas afirma que novas fases da operação podem ocorrer nos próximos meses, à medida que novas provas sejam analisadas e outros envolvidos sejam identificados.
*Com informações da FolhaPress
