A Fundação Procon-SP aplicou nova multa à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas na capital paulista e em cidades da Região Metropolitana de São Paulo no fim de 2025. As ocorrências analisadas pelo órgão de defesa do consumidor referem-se a dois períodos distintos: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.
Segundo o Procon-SP, as respostas apresentadas pela concessionária às notificações enviadas e às reclamações formalizadas por consumidores confirmaram falhas na prestação do serviço, incluindo interrupções superiores a 48 horas, período considerado excessivo diante dos indicadores de continuidade divulgados pela própria empresa nos últimos 24 meses.
O Procon-SP informou que a interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a obrigação de prestação de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, especialmente quando se trata de serviços essenciais.
A nova penalidade eleva para nove o número de autuações aplicadas à concessionária desde 2019, ano em que a empresa assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana e na capital paulista.
O valor da multa foi definido com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções administrativas proporcionais à gravidade da infração e à capacidade econômica da empresa autuada.
Além da penalidade, o Procon-SP mantém em análise outras reclamações relacionadas à atuação da Enel, especialmente quanto ao atendimento prestado aos consumidores durante os períodos de interrupção no fornecimento de energia.
A decisão administrativa foi divulgada no início de janeiro de 2026 e se soma a outras medidas adotadas por órgãos de fiscalização estaduais diante do aumento de reclamações envolvendo o fornecimento de energia elétrica. O Procon-SP informou que a concessionária tem direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos, conforme a legislação vigente. Procurada, a Enel informou, em manifestações anteriores, que realiza investimentos na rede e que atua para reduzir o impacto de eventos climáticos, mas não comentou especificamente esta autuação até o fechamento desta edição. O caso segue acompanhado pelo órgão, que poderá aplicar novas sanções caso sejam constatadas reincidências ou descumprimento de determinações futuras. A fiscalização inclui o monitoramento de prazos de restabelecimento e da qualidade do atendimento. O órgão destaca que os dados de continuidade divulgados publicamente serão confrontados com as ocorrências registradas. O acompanhamento permanecerá ao longo de 2026. A apuração segue em curso no âmbito administrativo. Não há previsão de encerramento. O tema segue em debate.
