O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) estabeleceu um teto de R$ 90 para a cobrança dos exames psicotécnico e médico exigidos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada na Portaria Normativa 49, divulgada em 9 de janeiro, e vale para clínicas credenciadas pelo órgão.
A medida integra o pacote de facilidades da nova CNH Paulista, com foco em tornar o processo mais acessível à população, e segue as diretrizes da Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. Com isso, o Detran-SP deixa de estabelecer valores máximos com base na Lei de Taxas, o que representa uma redução média de 30% nos exames médicos e de 40% nos psicotécnicos em relação aos preços praticados anteriormente.
O Departamento destaca que o processo de habilitação no estado foi reestruturado para simplificar etapas, revisar fluxos e reduzir custos. Desde a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro de 2025, o Detran-SP acelerou a implementação das mudanças, ajustando sistemas e permitindo que o exame teórico seja realizado por meio do novo curso on-line, garantindo economia imediata ao cidadão.
Além das alterações nos exames, o Detran-SP disponibilizou o cadastramento de instrutores autônomos interessados em atuar conforme as regras da nova CNH. O serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito” está disponível no SEI externo, possibilitando o peticionamento para obtenção da autorização.
A iniciativa busca dar mais transparência e previsibilidade ao processo. O Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/), que reúne cronogramas de implementação, orientações e informações atualizadas sobre o processo de habilitação.
Segundo o órgão, a implantação das mudanças ocorrerá em etapas, priorizando aquelas que reduzem custos ao cidadão. Durante o período de transição, os serviços permanecerão em funcionamento normalmente, incorporando as melhorias de forma contínua, sem prejudicar candidatos.
O conjunto de medidas reflete uma política de maior acessibilidade e eficiência no trânsito paulista, com foco em simplificação administrativa, redução de gastos e transparência nos procedimentos, alinhando-se às normas nacionais e garantindo previsibilidade à população.
