A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas com até 180 cilindradas. A medida, que entra em vigor a partir de 2026, deve beneficiar milhões de motociclistas no estado.
Segundo o Executivo, a iniciativa busca reduzir o impacto financeiro sobre os usuários de motocicletas, veículos considerados mais acessíveis e ágeis nas grandes cidades. “O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, destacou o governo na justificativa do projeto.
O benefício é destinado exclusivamente a veículos com registro e licenciamento em situação regular. A proposta foi analisada e aprovada em caráter extraordinário, passando pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votada no plenário.
Além da isenção para motocicletas, o projeto prevê o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. A medida contempla beneficiários que tiveram pedidos administrativos de isenção deferidos naquele período, mesmo que de forma provisória. De acordo com o governo, a ação reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.
Em outra pauta aprovada na mesma sessão, o Plenário da Assembleia Legislativa deu aval ao Projeto de Lei 1065/2025, que regulamenta o transporte de cadáveres no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), estabelece que apenas empresas funerárias regularmente instaladas e autorizadas a atuar no município poderão realizar o traslado e liberar corpos em unidades de saúde ou Institutos Médico-Legais (IMLs).
O objetivo do projeto é coibir a atuação de intermediários que abordam familiares de pessoas falecidas nas portas de hospitais, oferecendo serviços funerários sem autorização legal ou controle sanitário. A norma busca garantir mais segurança e transparência na prestação desses serviços, além de padronizar procedimentos de liberação e transporte de corpos.
Com a aprovação dessas medidas, o governo estadual reforça sua estratégia de incentivar a mobilidade urbana econômica e regularizar serviços essenciais, contemplando tanto motociclistas quanto cidadãos em situação de vulnerabilidade. O início da vigência da isenção do IPVA para motocicletas está previsto para 2026, enquanto o cancelamento de débitos e a regulamentação de transporte funerário passam a valer imediatamente após a publicação da lei.
