O debate sobre a redução da jornada de trabalho continua em destaque no Congresso Nacional, reunindo representantes do setor produtivo e legisladores. A proposta em análise, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, prevê a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, e tem gerado discussões sobre os efeitos econômicos e sociais de sua implementação.
Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (10), o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, destacou a necessidade de cautela na avaliação da medida, ressaltando que o pilar de qualquer mudança deve ser a negociação coletiva. Representando também a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da qual é diretor, Dr. Ivo afirmou que, embora os objetivos da proposta sejam meritórios, uma implementação sem planejamento pode gerar efeitos colaterais graves.
O dirigente explicou que a redução compulsória da jornada poderia desorganizar acordos já consolidados e elevar os custos sobre empregadores, principalmente pequenos empresários. Segundo cálculos da FecomercioSP, a diminuição de 44 para 36 horas semanais poderia representar um aumento de 18% a 27% na folha de pagamento, dependendo do setor. Para pequenos negócios, a necessidade de substituir trabalhadores poderia amplificar ainda mais o impacto financeiro.
“Nem toda empresa consegue repassar esse aumento da folha aos preços. Teríamos situações críticas, com reflexos em cadeias produtivas inteiras. A economia ficaria mais cara e menos competitiva, e o efeito pode ser inflacionário”, afirmou Dr. Ivo. Ele acrescentou que mudanças dessa magnitude também poderiam afetar o funcionamento da máquina pública, uma vez que o custeio do Estado depende da produtividade e da arrecadação tributária advinda da atividade econômica.
Outro ponto destacado foi a baixa produtividade do trabalhador brasileiro em comparação internacional. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a produtividade nacional equivale a cerca de 25% da americana, resultado não apenas de diferenças tecnológicas, mas também de questões estruturais, como férias, feriados e 13º salário. No modelo 4x3, segundo Dr. Ivo, o Brasil teria 161 horas de trabalho para 204 horas de descanso remunerado, pagando mais pelo período de descanso do que pelo efetivo labor.
O dirigente apresentou ainda comparações internacionais, apontando que, apesar da jornada legal brasileira ser de 44 horas semanais, o número efetivamente trabalhado por ano é de 1.709 horas, inferior a países como Estados Unidos (1.997 horas) e Chile (1.974 horas). “A experiência internacional mostra que a redução de jornada só deu certo onde houve diálogo social estruturado, ganhos reais de produtividade e aplicação gradual e setorial”, explicou.
A negociação coletiva foi citada como instrumento essencial para tratar de alterações na jornada de trabalho. Dr. Ivo ressaltou que a Constituição já prevê que qualquer redução deve ser fruto de acordo entre trabalhadores e empregadores. Ignorar esse mecanismo, segundo ele, representaria um retrocesso.
Em sua fala, o dirigente enfatizou a importância da responsabilidade coletiva em decisões econômicas e trabalhistas. “O excesso de proteção pode ter efeito contrário, empurrando o trabalhador para a informalidade. O único caminho eficaz é a negociação coletiva, com partes comprometidas. As empresas são patrimônio da sociedade e precisam estar saudáveis para continuar gerando empregos. O Brasil precisa crescer mais, dialogar e conversar sobre o próprio futuro. Não é com proteções verticais, impostas de cima para baixo, que vamos resolver nossos problemas”, concluiu.
A FecomercioSP e sindicatos filiados têm participado ativamente das audiências sobre o tema, buscando informar e dialogar tanto com entidades favoráveis quanto com as mais receosas em relação à mudança. Em novembro, Dr. Ivo também se manifestou durante audiência pública no Rio Grande do Sul, promovida pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1.
A PEC 8/25 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser pautada pela Comissão de Trabalho até o final deste ano, mantendo o tema no centro das discussões sobre o futuro do mercado de trabalho brasileiro.
