A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao governo estadual a postergação do prazo de pagamento do ICMS referente ao mês de dezembro para as empresas do varejo. A entidade propõe que o tributo seja recolhido em duas parcelas mensais em 2026: 50% até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro, sem a incidência de multas ou juros, seguindo o modelo de anos anteriores.
Objetivo da medida
Segundo a FecomercioSP, a postergação visa proporcionar fôlego financeiro ao setor no período de festas de fim de ano e facilitar o planejamento tributário para os meses seguintes, já que em janeiro outros impostos passam a impactar o orçamento das empresas.
Impacto na arrecadação e gestão pública
O governo estadual afirma que a medida não teria impacto na arrecadação, uma vez que parte do imposto já é pago de forma antecipada pelos contribuintes por meio do mecanismo de substituição tributária. A proposta também se alinharia ao programa São Paulo na Direção Certa, voltado para a eficiência da gestão pública e a atração de investimentos.
Desafios para 2026
O próximo ano será marcado pelo início da implementação da Reforma Tributária, o que aumenta a complexidade para as empresas, que precisarão adaptar sistemas, processos e cumprir novas obrigações acessórias.
Relevância para o varejo
Para o setor, a postergação seria estratégica, considerando que o fim do ano corresponde ao período de maior movimentação. Dados do IBGE indicam que, em setembro, as vendas do varejo paulista caíram 3,6% em relação ao mesmo mês de 2024, acumulando retração de 3,1% no ano.
Experiência anterior
Em 2024, o governo paulista acatou pedido semelhante da FecomercioSP por meio do Decreto Estadual 69.206/2024, permitindo ao setor quitar tributos dentro do prazo e planejar melhor os meses seguintes. O pedido deste ano foi encaminhado diretamente ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e ao governador Tarcísio de Freitas.
