A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) anunciou nesta semana o lançamento do FEAP SP Artesanal + Legal, programa destinado a apoiar pequenas agroindústrias na adaptação de suas instalações às normas sanitárias e estruturais exigidas pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) na modalidade Artesanal. Com investimento de R$ 3 milhões, a iniciativa visa facilitar a formalização de produtores familiares e ampliar suas oportunidades de comercialização.
O programa prevê o reembolso de até 95% das despesas para agroindústrias geridas exclusivamente por mulheres e até 90% para os demais beneficiários, limitado a R$ 50 mil por projeto. Os recursos podem ser utilizados em obras, melhorias em instalações, compra de equipamentos novos e contratação de serviços técnicos especializados. Os projetos devem ser concluídos em até 12 meses, e o reembolso ocorrerá após análise documental e vistoria técnica realizada pela Fundação Itesp ou pela CATI, podendo ser liberado integralmente ou por etapas, conforme o cronograma aprovado.
Segundo Felipe Alves, secretário executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), a subvenção representa um avanço na política de incentivo à produção artesanal. “A medida permite que o produtor realize as melhorias necessárias, obtenha seu registro e avance no mercado formal com segurança e qualidade. É uma política de inclusão produtiva que fortalece o empreendedor e protege o consumidor”, afirmou.
Expansão da produção artesanal paulista
O programa chega em um momento de crescimento do setor artesanal no estado, impulsionado por mudanças nas regras de inspeção implementadas em 2023. As Resoluções SAA nº 63 e nº 52 modernizaram processos, digitalizaram fluxos pelo sistema Gedave e criaram uma equipe especializada em inspeção artesanal, tornando mais ágil a formalização de pequenos produtores.
Entre 1994 e 2022, São Paulo registrava, em média, um novo estabelecimento artesanal a cada 246 dias. Com a modernização, o intervalo caiu para cinco dias, podendo chegar atualmente a três dias por registro. Até o momento, o estado conta com 200 produtores artesanais formalizados, distribuídos entre 96 estabelecimentos de carnes, 67 de laticínios, 17 de mel, 12 de ovos e 8 de pescados.
Produtores relatam o impacto direto das políticas de incentivo. Martina Sgarbi, que há cinco anos deixou a carreira de gerente financeira para produzir queijos artesanais, utilizou linhas de crédito do FEAP para montar seu próprio laticínio. “Para produtores artesanais, o fluxo de caixa é complicado, pois a produção tem custos altos. O apoio para modernizar processos e investir em equipamentos para legalizar a produção é fundamental. A formalização abriu muitas portas e mudou os rumos da queijaria”, disse.
Em Espírito Santo do Pinhal, a Casa do Ipê, comandada por Anila e Eduardo Navarro, também ilustra o crescimento do setor. Iniciada como padaria artesanal, a empresa expandiu para charcutaria, massas e restaurante, priorizando ingredientes locais. “O FEAP Artesanal + Legal permite investir, ampliar e legalizar mais produtores. Isso fortalece a economia local e valoriza a produção artesanal paulista”, comentou Eduardo.
O acesso à subvenção ocorre por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp ou nas Casas da Agricultura municipais, vinculadas à CATI.
Com a combinação de legislação moderna, inspeção especializada e apoio financeiro, o Governo de São Paulo busca valorizar alimentos artesanais, fortalecer cadeias produtivas e ampliar oportunidades para agricultores familiares em todo o estado.
