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Alesp aprova marco do SUAS

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 1.048/2025, que atualiza e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. O texto, de iniciativa do governo paulista, estabelece diretrizes, competências e parâmetros de cofinanciamento, buscando ampliar segurança jurídica e transparência na execução da política pública. A proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.