O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1315/2023, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), que obriga instituições financeiras a comunicar previamente os clientes em casos de bloqueio, suspensão ou cancelamento de cartões de crédito ou débito. O texto recebeu parecer favorável e segue agora para votação em plenário. A proposta determina que a comunicação seja feita imediatamente às pessoas usuárias, por meio de mensagem, ligação, e-mail ou aplicativo, sempre que houver bloqueio efetivado ou programado. O objetivo, segundo o autor, é reduzir constrangimentos e garantir transparência no relacionamento entre bancos e consumidores. Wilson afirma que a iniciativa foi motivada por reclamações recorrentes em órgãos de defesa do consumidor e em seu gabinete, envolvendo bloqueios inesperados que causam prejuízos e atrasos em compras.
