A Alesp aprovou, na terça-feira (11), no Congresso de Comissões, o relatório favorável ao Projeto de Lei 1.055/2025, do governo estadual, que propõe vincular a distribuição de parcelas do ICMS para a educação básica ao desempenho de cada município. Atualmente, metade do repasse considera o porte das cidades. O projeto defende que a mudança incentivaria gestores a investir na melhoria do ensino. O voto em separado do deputado Tomé Abduch (Republicanos) foi aprovado, enquanto o parecer contrário do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que alertava para o risco de ampliar desigualdades entre municípios, foi rejeitado.
