A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (14), o projeto que prevê indenização a consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica (PL 827/2024). De autoria do deputado Teonilio Barba (PT), a proposta tem o objetivo de compensar perdas causadas pelas falhas no serviço. Também foram aprovados projetos que obrigam a remoção de fios após cancelamento de serviços de telecomunicação, garantem segurança em eventos com pontos de hidratação e exigem capacitação em primeiros socorros em estabelecimentos alimentícios.
