O sistema prisional das cidades de Campinas e Hortolândia terá um novo mecanismo de acompanhamento social e fiscalização. Por meio da Vara das Execuções Penais de Campinas, foi oficializada a criação do Conselho da Comunidade. Este órgão, amparado por previsão legal, tem a finalidade de monitorar a realidade cotidiana das unidades prisionais da região, estabelecendo uma ponte direta entre a sociedade civil e o ambiente carcerário.
Pela primeira vez, representantes externos poderão realizar visitas frequentes para elaborar diagnósticos sobre as condições humanas, estruturais e operacionais do sistema.
Estrutura
O foco das atividades será o Complexo Penal Campinas-Hortolândia, que abriga aproximadamente 6,8 mil detentos, além do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Professor Ataliba Nogueira e da Penitenciária Feminina de Campinas. Ao todo, a região concentra cerca de 9,9 mil pessoas privadas de liberdade.
Um dos pontos centrais a serem acompanhados pelo Conselho é o excedente populacional, já que o sistema possui capacidade oficial para pouco mais de 6,8 mil vagas, registrando uma superlotação superior a 3 mil presos, dado que gera preocupação institucional.
Diretoria
A presidência do Conselho da Comunidade será exercida pelo publicitário Arthur Vasconcelos Rezende.
A diretoria é composta por profissionais de diferentes setores: a advogada Michelli Rezende Lallo ocupa a vice-presidência; o empresário Ricardo da Silva e o servidor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Peterson Pantaleão de Sousa, atuam como secretários; e o advogado Alex Monteiro é o responsável pela tesouraria. O grupo contará ainda com o suporte técnico de assistentes sociais.
As inspeções realizadas pelo órgão visam identificar problemas operacionais ou sociais que não costumam ser reportados formalmente aos canais oficiais.
O trabalho possui caráter institucional e colaborativo, prevendo que, após cada diligência, relatórios detalhados sejam encaminhados à Vara das Execuções Penais e demais autoridades competentes. Segundo as informações, tais documentos servirão para apontar carências específicas e sugerir melhorias nas unidades inspecionadas, fundamentando as decisões do Judiciário e da administração penitenciária com dados colhidos diretamente no local.
Apoio aos familiares
Além da fiscalização interna, o Conselho pretende estabelecer canais de orientação permanente para os familiares dos detentos, servindo como um ponto de escuta para denúncias, reclamações e sugestões sobre o tratamento dispensado no sistema. A iniciativa integra os policiais penais no processo de diálogo, oferecendo aos servidores um espaço para relatar dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho.