A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do regime próprio de previdência de Santo Antônio de Posse. A investigação se concentra no instituto responsável pelos investimentos, onde há suspeitas de aplicação inadequada de cerca de R$ 13 milhões em produtos financeiros.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A Justiça Federal também determinou medidas cautelares, como afastamento de servidores de funções públicas e bloqueio de bens. As decisões foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Investigação
As apurações tiveram início após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou indícios de irregularidades em aplicações feitas em Letras Financeiras emitidas por instituição bancária. Segundo a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder por gestão temerária, crime previsto na legislação do sistema financeiro nacional, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa.
O nome da operação faz referência ao conceito econômico de "risco moral" (moral hazard), que descreve situações em que gestores assumem riscos elevados com recursos de terceiros, contrariando princípios de responsabilidade e prudência.
Falhas na gestão
De acordo com a investigação, os investimentos se tornaram problemáticos por falhas relevantes na condução dos recursos previdenciários. As aplicações não seguiram critérios como segurança, liquidez e diversificação, o que compromete a proteção do patrimônio dos servidores.
Também foram identificadas irregularidades no cumprimento das regras internas, com ultrapassagem dos limites definidos na política de investimentos do instituto. Além disso, decisões teriam sido tomadas sem respaldo técnico consistente, sem análises aprofundadas de risco ou estudos comparativos entre alternativas disponíveis.
Outro ponto de atenção foi a escolha de ativos de longo prazo e maior risco, sem mecanismos de proteção financeira, o que amplia a possibilidade de prejuízos. Para a Polícia Federal, esse conjunto de fatores pode caracterizar gestão temerária, independentemente da existência de intenção de obter vantagem indevida.
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que a aplicação foi realizada na gestão anterior e entrou em processo de liquidação no ano passado. R$ 7 milhões foram aplicados em 2024 num título com prazo de 10 anos, então ainda não podem ser resgatados.
E destacou que a liquidação não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, mas é um processo que tem etapas e prazos até a conclusão. A prefeitura afirmou ainda que o Instituto de Previdência acompanha o caso e adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
