A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, nesta semana, um projeto que amplia o acesso ao Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica, garantindo mais rapidez na concessão do benefício. A medida flexibiliza regras, em casos de urgência, quando há risco à integridade física, moral ou psicológica das vítimas.
Destaques
A proposta permite que a liberação do auxílio ocorra com menos exigências burocráticas, mediante avaliação técnica da assistência social. A medida prioriza mulheres com medidas protetivas, garantindo que consigam deixar o ambiente de violência com mais agilidade.
O texto também redefine os prazos do benefício. Em situações gerais, o auxílio pode ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação até dois anos. Para vítimas de violência doméstica, o período pode chegar a 24 meses, conforme critérios do programa, ou ser reduzido em casos específicos.
Outra mudança importante é a autorização para locação de imóveis em cidades vizinhas, caso não haja disponibilidade em Hortolândia. A medida busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem atendimento diante da alta nos preços imobiliários locais.
O projeto ainda prevê acompanhamento contínuo das famílias atendidas, com avaliações periódicas feitas por assistentes sociais e apoio de órgãos especializados, como o Centro de Referência da Mulher. Segundo a prefeitura, as alterações modernizam a política pública existente, tornando o processo mais eficiente sem ampliar os gastos de forma indiscriminada.
Após aprovação no Legislativo, o texto segue para sanção do Executivo e, quando publicado, passará a valer no município. Assim, mulheres em situação de violência doméstica poderão ter acesso mais rápido ao auxílio.
