A Justiça condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, conhecido como "Loira", por envolvimento em um esquema de rachadinha dentro da Câmara Municipal. A sentença, proferida em primeira instância, fixou pena de quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, além de multa. Ele pode recorrer em liberdade.
Esquema revelado
As investigações apontaram que o caso ocorreu entre 2021 e 2022, período em que o então parlamentar exercia mandato. Segundo o processo, um assessor do gabinete era obrigado a devolver parte do salário mensal, cerca de R$ 1,5 mil, a integrantes do grupo envolvido.
A prática, conhecida como rachadinha, consiste justamente na exigência de repasse de salários de assessores a agentes públicos, o que pode configurar crime como concussão ou improbidade administrativa.
Além de Loira, também foram condenados uma ex-assessora e um articulador informal ligado ao gabinete. Ambos receberam penas menores, a serem cumpridas em regime aberto.
Provas reunidas
O processo teve origem a partir da denúncia do próprio assessor, que relatou à Justiça a rotina de repasses. De acordo com o depoimento, o valor era sacado no mesmo dia do pagamento e entregue em envelope, sob risco de demissão caso não cumprisse o acordo.
A decisão judicial se baseou em um conjunto de provas considerado consistente. Entre os elementos estão extratos bancários, comprovantes de transferências, mensagens de WhatsApp e vídeos periciados que indicariam a cobrança e o recebimento dos valores.
Para a magistrada responsável, os registros demonstram que os pagamentos eram frequentes e organizados, reforçando a existência do esquema dentro do gabinete parlamentar.
Defesa contesta
A defesa do ex-vereador contestou a condenação e já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os advogados sustentam que não há provas concretas de participação direta no esquema.
Segundo a argumentação, o denunciante teria mencionado o caso apenas uma vez ao parlamentar, o que não comprovaria envolvimento direto. A equipe jurídica afirma confiar na reversão da decisão.
Antonio Miguel Ferrari teve quatro mandatos como vereador e também atuou como prefeito interino. A condenação pode trazer impactos em sua trajetória política, especialmente em relação a futuras candidaturas e à elegibilidade, dependendo do andamento do processo e das decisões em instâncias superiores.
Além das consequências penais, o caso também pode gerar desdobramentos na esfera administrativa e política, como eventuais ações por improbidade e questionamentos sobre a atuação de gabinetes legislativos.
O avanço do processo em instâncias superiores será decisivo para definir o futuro jurídico do ex-parlamentar.
